Tratamento dados pessoais

TERMOS E CONDIÇÕES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A utilização desta Aplicação móvel está sujeita à Política de Privacidade vigente em cada momento, devendo o utilizador/cliente ler atentamente o presente texto, antes de prestar o seu consentimento para a recolha e tratamento de dados pessoais, a fim de verificar se concorda com o mesmo.

Os presentes termos do Tratamento de Dados Pessoais regulam, a recolha e tratamento dos dados dos Clientes da “LOJA DAS MEIAS”, fornecidos pelos mesmos através do “Formulário de Contacto do Cliente”, assim como, regulam, nos termos da Lei de Proteção de Dados em Vigor, o exercício dos direitos dos Clientes relativamente aos dados que venham a fornecer.

I-      A Sociedade Costa & Filhos, Lda., sociedade por quotas, com sede na Rua Castilho, nº 39, 7º fração AP, 1250-068 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 500078386, com o capital social de €450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil euros), é proprietária da marca “LOJA DAS MEIAS”.

II-     Os dados pessoais fornecidos através do “Formulário de Contacto do Cliente”, serão objeto de tratamento pela Costa & Filhos, Lda. e ainda pela Nazareth & Calleia – Importação e Exportação, Lda., sociedade por quotas, com sede na Rua Castilho, nº 39, 7º AP, 1250 – 068 Lisboa, registada na Conservatória do registo Comercial sob o número de pessoa coletiva 503 362 581, sendo estas duas sociedades, as responsáveis pela recolha e tratamento dos dados. (Adiante também designadas por “Sociedades Responsáveis”).

III-   A Costa & Filhos, Lda. e a Nazareth & Calleia – Importação e Exportação, Lda. na qualidade de responsáveis pelo tratamento dos dados, reconhecem a importância de proteger os dados pessoais do Cliente, qualquer que seja a sua natureza, por essa razão, desenvolveram um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção dos dados pessoais fornecidos.

 

TRATAMENTO DE DADOS DO CLIENTE

IV-   O Cliente/ titular dos dados foi informado e autoriza expressamente que as sociedades Costa & Filhos, Lda. e aNazareth & Calleia – Importação e Exportação, Lda. procedam à recolha e tratamento dos seus dados pessoais, única e exclusivamente para os fins indicados no ponto V. seguinte.

V-    Os dados pessoais fornecidos no âmbito da aplicação móvel e do “Formulário de Contacto do Cliente” serão recolhidos e tratados na medida do adequado, pertinente, e limitado ao que for necessário para as seguintes finalidades:

a)       Divulgação via e-mail, SMS ou telefone, dos saldos, promoções e outros eventos da marca “Loja das Meias”;

b)       Divulgação via e-mail, SMS ou telefone, da informação comercial de promoções e campanhas e de eventos relativos às marcas que as sociedades Costa & Filhos, Lda. e a Nazareth & Calleia – Importação e Exportação, Lda. representam;

c)        Informação sobre produtos comercializados pelas sociedades, da marca LOJA DAS MEIAS e de outras marcas que estas sociedades representem;

d)       Gestão de clientes; e

e)        Desenvolvimento de ações de marketing direcionado, bem como análise de perfis de consumo e desenvolvimento de ações para fidelização de clientes.

VI-       No caso de o Cliente vir a proporcionar dados pessoais de terceiros, responsabiliza-se por ter informado e ter obtido o consentimento dos mesmos para as finalidades aqui descritas.

VII-      O Cliente declara ter sido concretamente informado do seguinte:

DO CONCEITO:

Que reveste o conceito de Dados Pessoais qualquer informação relativa a pessoa singular, identificada ou identificável, direta ou indiretamente, em especial por referencia a um identificador, como por exemplo, um nome, uma morada, um e-mail, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos de identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

DA ATUALIDADE E EXATIDÃO

Que os seus Dados Pessoais deverão ser comunicados de forma exata e mantidos permanentemente atualizados, pelo que o Cliente se obriga a manter as Sociedades Responsáveis (Costa & Filhos, Lda. e  Nazareth & Calleia – Importação e Exportação, Lda), informadas de quaisquer alterações nos referidos dados, de molde a permitir que os mesmos sejam apagados ou retificados sem demora e em cumprimento integral de toda a legislação de proteção de dados.

Que qualquer perda ou dano provocado às Sociedades Responsáveis pelo tratamento dos dados ou a qualquer terceiro, ocasionado pela transmissão de informação errada, inexata ou incompleta fornecida no “Formulário de Contacto do Cliente”, será da responsabilidade exclusiva do Cliente.

DA LIMITAÇÃO DAS FINALIDADES E DA CONSERVAÇÃO

Que os seus Dados Pessoais não poderão ser tratados de forma incompatível com as finalidades previstas no Ponto V, sem prejuízo do seu ulterior tratamento para outros fins legais.

Que os seus Dados Pessoais serão conservados durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados ou até que manifeste desejo em contrário.

DOS DIREITOS

a)         Que tem o direito de solicitar aos responsáveis pelo tratamento o acesso aos seus dados pessoais, bem como à sua retificação ou apagamento ("direito a ser esquecido").

b)         Que tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e, bem assim a transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (“Portabilidade”).

c)          Que tem o direito a que as Sociedades Responsáveis,e/ou qualquer entidade a quem as mesmas tenham, transmitido os seus dados pessoais mediante o seu consentimento prévio, apliquem medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de proteção contra tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

d)         Que tem o direito à oposição ao tratamento dos seus dados.

e)         Que tem o direito à retificação, à limitação do tratamento ou ao apagamento dos seus dados pessoais.

f)          Que tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento para o tratamento de dados e que a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

g)         Que tem o direito a ser informado sem demora injustificada, quando ocorra uma violação de dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades.

h)         Que tem direito de apresentar reclamações às autoridades de controlo.

i)           Que tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

 

AS SOCIEDADES RESPONSÁVEIS

VIII-    A Costa & Filhos, Lda. e a Nazareth & Calleia – Importação e Exportação, Lda., comprometem-se a respeitar a confidencialidade da informação dos dados de carácter pessoal fornecidos no “Formulário de Contacto do Cliente” e a garantir o exercício dos direitos dos seus titulares.

IX-       Os contactos do responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais, ou do encarregado de proteção de dados, se for caso disso, estarão disponível, a partir de 25 de Maio de 2018 em www.lojadasmeias.pt.

 

CONTACTOS DAS SOCIEDADES RESPONSÁVEIS

LOJA DAS MEIAS – www.lojadasmeias.pt

Morada: Rua Castilho, nº 39, 7º fração AP, 1250-068 Lisboa

Telef: + 351 21 371 03 03

Fax: + 351 21 371 03 44

E-mail: [marketing@lojadasmeias.pt]

 

O Cliente/Titular dos dados, declara que concorda com os presentes termos e condições e que as informações nestes exaradas foram dadas de forma explícita, concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso, utilizando uma linguagem clara e simples.

O Cliente/ titular dos dados declara ainda que dá o seu consentimento de forma livre e que autoriza expressamente a recolha e o tratamento dos seus dados pessoais nos precisos termos aqui exarados.